CPFL (CPFE3) tem pedido negado e reajuste bilionário segue ‘congelado’; entenda

Na decisão, o juiz alegou que o título judicial ainda é ilíquido, ou seja, não há definição clara sobre a natureza, abrangência ou forma de execução da sentença.

Publicado em 14/04/2025 às 15:28h - Atualizado 4 meses atrás Publicado em 14/04/2025 às 15:28h Atualizado 4 meses atrás por Matheus Silva

A proposta em análise pela Aneel prevê a inclusão dos R$ 4,67 bilhões em 5 parcelas anuais (Imagem: Shutterstock)

🚨 A Justiça Federal do Distrito Federal negou o pedido da CPFL Paulista (CPFE3) para que a Aneel homologasse, de forma imediata, o reajuste tarifário anual da distribuidora, incluindo um valor bilionário obtido em decisão judicial.

O valor em questão — R$ 4,67 bilhões — refere-se a um litígio com origem em contratos antigos firmados entre empresas do próprio grupo CPFL.

Na decisão, o juiz alegou que o título judicial ainda é ilíquido, ou seja, não há definição clara sobre a natureza, abrangência ou forma de execução da sentença.

O entendimento é semelhante ao do diretor da Aneel Fernando Mosna, que já havia solicitado vista do processo na última reunião da diretoria, destacando a ausência de diretrizes claras para que o regulador incorporasse o valor ao reajuste.

Reajuste sob disputa: impacto pode chegar a 26% na tarifa

A proposta em análise pela Aneel prevê a inclusão dos R$ 4,67 bilhões em cinco parcelas anuais, o que reduziria o impacto sobre as tarifas.

Para o ciclo tarifário de 2025, o repasse parcial de R$ 1,3 bilhão resultaria em um reajuste médio de 4,56%, segundo cálculos da diretora Agnes da Costa, relatora do processo.

Em um cenário mais agressivo — com incorporação integral imediata —, o aumento poderia ultrapassar os 26%, algo considerado inviável tanto pela agência quanto por representantes do setor.

No mercado, o caso é visto como potencial gatilho paradividendos extraordinários, conforme destacou João Pimentel, analista do Citi. Segundo ele, o valor bruto da disputa representa quase 10% do valor de mercado da companhia.

“Esperamos que a CPFL distribua os valores de forma escalonada, conforme o cronograma de cinco anos”, afirmou o analista.

Além da CPFL Paulista, a CPFL Piratininga, outra distribuidora do grupo, também questiona judicialmente situação semelhante, que pode resultar em mais R$ 1,5 bilhão em valores passíveis de recuperação — ampliando ainda mais o potencial impacto financeiro positivo para o grupo.

Tarifa segue congelada até nova deliberação

Enquanto não há decisão final da Aneel, a tarifa da CPFL Paulista permanece congelada, mantendo os valores atuais para os consumidores. A expectativa é de que o tema volte à pauta da agência nas próximas semanas.

💲 A Aneel pode retomar as discussões com base em novos elementos jurídicos ou após negociação formal entre as partes, mas o caso ainda pode ter desdobramentos judiciais adicionais — o que tende a prolongar a incerteza no curto prazo.