CVM da Argentina vai fiscalizar circulação de criptomoedas

Decisão veio após votação no Senado e deve ser sancionada ainda neste mês pelo presidente

Publicado em 20/03/2024 às 19:53h - Atualizado 3 dias atrás Publicado em 20/03/2024 às 19:53h Atualizado 3 dias atrás por Wesley Santana

CNV é o órgão equivalente a CVM (Comissão de Valores Mobiliários do Brasil). Foto: Arquivo/La Nacion

💸 Nesta quarta-feira (20), o governo argentino anunciou que a CNV (Comissão Nacional de Valores) será a entidade responsável por regular o setor de criptomoedas e fiscalizar a atuação da exchanges no país.

Recém-eleito presidente da Argentina, Javier Milei está, desde a semana passada, sendo pressionado a regulamentar o setor. Membros do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) estão na capital Buenos Aires, para achar um caminho que tampe o buraco da lavagem de dinheiro.

O anúncio feito pelo governo vem na esteira da votação do Senado, que definiu que o órgão tinha autonomia para fiscalizar as atividades de criptografia no país latino. Hoje, existem ao menos 15 corretoras de criptomoedas legalizadas na Argentina, mas a regulamentação deve ampliar a segurança nas transações.

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A mudança agora parte para a sanção do Executivo, que deve assinar o projeto antes do dia 26 de março, quando está previsto o retorno do grupo a Paris, na França.

“Vemos trabalhando desde que a possibilidade de sancionar a lei se tornou verdadeira. Agora que é realidade, vamos avançar na criação do registro de fornecedores de ativos virtuais em conformidade com as recomendações do GAFI", destacou o presidente da CNV, Roberto Silva.

A Bitso, uma das principais exchanges do país, celebrou a decisão e disse que o país caminha para cumprir os padrões internacionais.

“Esperamos que as autoridades aproveitem esta oportunidade para não apenas criar um bom registro de provedores de serviços virtuais no âmbito da CNV, mas também uma regulamentação criptográfica completa, de classe mundial, que proteja os usuários e promova a inovação da nossa indústria e a inclusão financeira", afirmou a corretora.

🇦🇷 A Argentina é um dos países em que mais se movimentam criptomoedas e, ao mesmo tempo, também é um dos que menos têm regras sobre a circulação destes ativos. Isso é um prato cheio para criminosos que usam os tokens digitais para lavagem de dinheiro e para o financiamento de crimes.